‘Exclusivo’ Produtora Não Tem Direito Em Processo Que Move Para Impedir Record de Usar a Marca “Os Dez Mandamentos”

Segundo o colunista do UOL, Flávio Ricco, a produtora Vitória Promoções e Produções, do Espírito Santo, entrou com um processo (com pedido de liminar) para que a Record deixe imediatamente de usar o nome “Os Dez Mandamentos”, novela de sucesso recente que tem tirado cerca de 20% da audiência da Globo, segundo informações.

A produtora alega ser detentora da marca e solicita que a Record interrompa imediatamente a utilização.

'Exclusivo' Produtora Não Tem Direito Em Processo Que Move Para Impedir Record de Usar a Marca "Os Dez Mandamentos"
Foto: (divulgação/Gospel Prime)

Segundo informações, a Record, em sua defesa alegou que a expressão “Os Dez Mandamentos” é uma expressão comum, não cabendo registro.

Porém, o Jovem Online constatou que consta um registro no INPI (Instituto Nacional de Proteção Industrial), mas, o registro  é apenas na classe 35 (publicidade), não tendo relação direta com produção audiovisual de entretenimento, artística ou cultural.

'Exclusivo' Produtora Não Tem Direito Em Processo Que Move Para Impedir Record de Usar a Marca "Os Dez Mandamentos"
Foto: (divulgação/Internet)

A liminar ainda não foi julgada, porém, o pedido não é procedente, conforme observado na NCL(10)35.

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